Hamilton Dias por Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma… Read More


Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão do 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando mais de 40 anos de atuação no mercado, este advogado parece em algum momento manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas que estãeste para além do discurso comum.A res… Read More


E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe de modo a eles.Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índi… Read More